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Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

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Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Processo anulado por falta de posição do MP

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